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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0416/2022


Data Inicial:

17/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0415/2022


Data Inicial:

17/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS - PMRCC, DEFINE A FORMA COMO GERADORES, TRANSPORTADORES E OPERADORES DE ÁREAS DE CAPTAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO DEVEM EXERCER SUAS RESPONSABILIDADES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 0414/2022


Data Inicial:

17/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0413/2022


Data Inicial:

27/09/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, DE QUE TRATA O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0412


Data Inicial:

30/08/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 0411/2022


Data Inicial:

31/05/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

REGULARIZA OS IMÓVEIS JÁ EXISTENTES NESTA MUNICIPALIDADE E MATRICULADOS JUNTO AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUPÃ APÓS O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19/12/1979.

Lei Ordinária Nº 0410/2022


Data Inicial:

24/05/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0409/ 2022


Data Inicial:

26/04/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0408/ 2022


Data Inicial:

05/04/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0407/ 2022


Data Inicial:

29/03/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E TERMO DE PARCERIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ (APAE), DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.