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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0213/2007


Data Inicial:

28/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.

Lei Ordinária Nº 0212/2007


Data Inicial:

03/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008

Lei Ordinária Nº 0211/2007


Data Inicial:

27/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO".

Lei Ordinária Nº 0210/2007


Data Inicial:

13/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO- ÍRIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0209/2007


Data Inicial:

25/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 198.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 0208/2007


Data Inicial:

11/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Lei Ordinária Nº 0207/2007


Data Inicial:

04/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER MEDIANTE CONCESSÃO, O USO DE UMA ÁREA DE 40 M2 DO PAÇO MUNICIPAL AO BANCO BRADESCO S/A PARA QUE NELA INSTALE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0206/2007


Data Inicial:

08/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0205/2007


Data Inicial:

11/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.

Lei Ordinária Nº 0204/2007


Data Inicial:

03/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 7.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.