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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0130/2003


Data Inicial:

18/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Lei Ordinária Nº 0129/2003


Data Inicial:

26/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE. AS DIRETRIZES ORÇAMEN'T'ARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DF. 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0128/2003


Data Inicial:

01/07/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0127/2003


Data Inicial:

24/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0126/2003


Data Inicial:

29/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXFCUTIVO PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARCO ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.