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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0072/2000


Data Inicial:

08/02/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Lei Ordinária Nº 0071/1999


Data Inicial:

24/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, EFETUADO PELO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0070/1999


Data Inicial:

24/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0069/1999


Data Inicial:

24/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 0065, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0068/1999


Data Inicial:

24/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

INSTITUI E FIXA O VALOR INICIAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR. PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARCO-IRIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 0067/1999


Data Inicial:

18/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0066/1999


Data Inicial:

29/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0065/1999


Data Inicial:

29/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. DESTINADO ESPECIFICAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0064/1999


Data Inicial:

22/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REVOGA NO SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 0007, DE 04 DE MARÇO DE 1.997, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO TRANSPORTE COLETIVO, ÀS PESSOAS RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO DE ARCO-ÏRIS, QUE EXERÇAM TRABALHOS COM VINCULO EMPREGATÍCIO NA CIDADE DE TUPÃ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0063/1999


Data Inicial:

22/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.